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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 10:54
Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão
A decisão é da Quarta Turma.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
Apelação. Embargos do devedor. Ação de execução hipotecária. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição.
Processual civil e civil - apelação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:27
Processual Civil e Tributário. Parcelamento. Depósito em Juízo
Conversão automática do saldo depositado em renda.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 17:44
Banco indeniza por reter saldo de contas
O banco alegou que o valor depositado, em cruzeiroa, sofreu perdas devido a vários planos econômicos e apresentou o valor de R$ 50,69
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 13:59
Banco deve corrigir saldo de poupança
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou decisão original que condenou o Banco Itaú S.A a pagar a diferença de correção monetária aplicada na conta-poupança de uma cliente, referente ao período de março de 1990.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 15:16
Banco que repassou recursos do FAT pode propor execução contra devedor do empréstimo
O entendimento é da Terceira Turma do STJ, que seguiu o voto do ministro Villas Bôas Cueva
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Afastados honorários de mais de R$ 20 milhões a advogado de devedor do Banco do Brasil
Ministro afirmou que o valor principal dos honorários ficaria em, aproximadamente, R$ 46.300 mil
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 10:03
Justiça do Trabalho nega penhora de FGTS e PIS do devedor para pagamento de crédito trabalhista
A decisão se baseou no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 8.036/1990, segundo o qual "as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis".
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Recurso de embargos em recurso de revista. Acórdão embargado publicado antes da entrada em vigor da Lei 11.496/2007.
Contrato nulo. Saldo de salários. Contribuições previdenciárias.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 18:11
Justiça do Trabalho exclui penhora realizada em conta poupança de ex-esposa de devedor
, que havia se divorciado há quase 16 anos do devedor e não mantinha nenhuma relação com a empresa executada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:12
Agravo no agravo em recurso especial
Embargos do devedor. Prequestionamento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Execução. Cédula de crédito rural hipotecária.
Cônjuge do devedor.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 16:42
Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal
É desnecessário o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2019 - 12:11
Processual Civil e Tributário. Parcelamento. Depósito em Juízo
Conversão automática do saldo depositado em renda.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 14:37
Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado
A decisão é da Segunda Seção
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:00
Empregador deverá ressarcir e indenizar trabalhador que passou a ser devedor da empresa em acerto rescisório
Será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais o motorista de ônibus que teve descontado indevidamente o valor de um motor fundido por suposta culpa dele
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 16:20
Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido
Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 16:32
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 14:45
Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
do título que tem seu pagamento negado pelo banco devido ao saldo insuficiente na conta
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 09:32
Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
Não havia registro da penhora na data da aquisição.